Política de Privacidade do uso777

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos Usuários da plataforma é o uso777, responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento das informações coletadas.

O uso777 opera a plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio uso777.bid, dedicada ao mercado brasileiro. Todo o tratamento de dados descrito nesta Política ocorre com fundamento nas bases legais previstas no art. 7.º e no art. 11 da LGPD, conforme detalhado na Seção 5.

Para entrar em contato com o controlador sobre questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, consulte a Seção 15 desta Política.

O uso777 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de interação do Usuário com a plataforma. A tabela abaixo apresenta os tipos de dados coletados e os respectivos contextos:

Os dados pessoais dos Usuários são coletados pelo uso777 por meio dos seguintes canais e mecanismos:

• Formulário de cadastro: quando o Usuário cria uma conta na plataforma, fornecendo nome, e-mail, CPF, data de nascimento e demais informações solicitadas;
• Processo de verificação (KYC): quando o Usuário envia documentos de identidade e comprovante de residência para validação da conta;
• Transações financeiras: durante depósitos e saques, os dados bancários e de Pix são coletados para processamento dos pagamentos;
• Uso da plataforma: de forma automática, por meio de logs de acesso, cookies e tecnologias similares, ao navegar pelo site e utilizar os jogos;
• Atendimento ao cliente: quando o Usuário entra em contato com o suporte por e-mail, chat ou outros canais disponíveis;
• Fontes de terceiros: em casos específicos, como verificações antifraude, podemos receber dados de parceiros autorizados, sempre dentro dos limites legais.

O uso777 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Nenhum dado é utilizado para fins incompatíveis com os aqui descritos sem nova manifestação de vontade do Usuário:

• Prestação do serviço: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de apostas, jogos e transações financeiras;
• Verificação de identidade: cumprimento das obrigações de KYC (Know Your Customer) exigidas pela regulação de apostas e pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC e demais métodos disponíveis;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, múltiplas contas, chargebacks fraudulentos e lavagem de dinheiro;
• Conformidade legal: cumprimento de obrigações impostas pela LGPD, Lei n.º 14.790/2023, Lei n.º 13.756/2018 e demais normas aplicáveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos compulsivos e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada do uso para aprimorar funcionalidades e experiência do Usuário;
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais, novidades e ofertas exclusivas aos Usuários que optaram por recebê-las.

Nos termos do art. 7.º da LGPD, o uso777 trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

Quando o tratamento se basear no consentimento do Usuário, este poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

O uso777 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre dentro dos limites das finalidades declaradas nesta Política:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (como operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay), para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) que precisam de dados mínimos para a entrega do serviço de jogo;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas na verificação de identidade e prevenção a fraudes, que atuam como operadores de dados sob instruções do uso777;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades policiais ou judiciais, quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição administrativa legalmente fundamentada;
• Provedores de tecnologia: empresas de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem e segurança cibernética que suportam a operação da plataforma.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou processados por empresas localizadas fora do Brasil.

O uso777 assegura que toda transferência internacional de dados ocorre em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como possuidores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao brasileiro;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionalmente reconhecidos;
• Adoção de políticas corporativas globais de proteção de dados pelos grupos empresariais destinatários.

Em qualquer caso, o uso777 exige que os destinatários internacionais ofereçam garantias de proteção de dados equivalentes às previstas na LGPD.

O uso777 retém os dados pessoais dos Usuários pelo prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa na plataforma;
• Dados após encerramento da conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e prevenção a fraudes — conforme exigências da legislação de apostas e da LGPD;
• Dados financeiros e de transações: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e a legislação tributária;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não seja possível identificar o titular, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

O uso777 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas e informações financeiras sensíveis;
• Controle de acesso por perfil e autenticação multifator para acesso interno aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentest) conduzidos por terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para notificação da ANPD e dos Usuários afetados em caso de violação de dados, conforme o art. 48 da LGPD.

O uso777 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário na plataforma, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de segurança: ajudam a detectar e prevenir atividades fraudulentas, como tentativas de login não autorizadas.

A LGPD (Lei n.º 13.709/2018) assegura ao Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao uso777:

Caso o uso777 tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados, tais dados serão imediatamente eliminados dos sistemas da plataforma e a conta correspondente será encerrada. Se você suspeitar que um menor está utilizando a plataforma, entre em contato com o suporte imediatamente.

Os respons áveis legais que identificarem que seus filhos ou dependentes menores de 18 anos criaram uma conta ou forneceram dados pessoais ao uso777 devem entrar em contato com nosso suporte para que as providências cabíveis sejam tomadas imediatamente.

O uso777 utiliza dados de uso da plataforma — como frequência de apostas, valores envolvidos, duração das sessões e padrões de comportamento — para fins de jogo responsável. Esse tratamento é realizado com base no legítimo interesse do uso777 em promover um ambiente de jogo saudável e seguro para os seus Usuários.

As finalidades específicas do tratamento de dados para jogo responsável incluem:

• Identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo compulsivo ou problemático;
• Envio de alertas e comunicações de suporte ao Usuário quando padrões de risco são detectados;
• Aplicação de limites de depósito, limites de perda e períodos de autoexclusão solicitados pelo próprio Usuário;
• Cumprimento de eventuais determinações regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) relacionadas ao jogo responsável.

Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma, acesse nossa página de Jogo Responsável. Se o jogo deixar de ser uma diversão, ligue para o CVV: 188 (24h, gratuito).

O uso777 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de alterações na legislação aplicável, mudanças nas práticas de tratamento de dados ou evolução dos serviços oferecidos pela plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes, o uso777 notificará os Usuários por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência razoável à entrada em vigor das modificações. A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes que as modificações entrem em vigor e poderá solicitar a eliminação dos seus dados nos termos da Seção 11.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o uso777 pelos canais abaixo:

O uso777 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato entre o uso777, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Solicitações dirigidas ao DPO devem ser enviadas pelo mesmo canal de e-mail indicado acima, com o assunto "Atenção: DPO — uso777".

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pelo uso777, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br/anpd.