Termos e Condições do uso777

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma uso777, incluindo todos os serviços, funcionalidades, jogos e conteúdos disponibilizados por meio do website e de quaisquer interfaces associadas.

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço oferecido pelo uso777, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade do uso777;
• Possui pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos;
• É residente ou se encontra em território onde o acesso a plataformas de jogos online é legalmente permitido;
• Atua em nome próprio, e não em benefício de terceiros;
• Está ciente de que jogos de azar envolvem risco financeiro real.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deve cessar imediatamente o acesso e o uso da plataforma uso777.

Para fins de interpretação destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma": o website uso777, seus subdomínios, aplicações web e demais interfaces digitais operadas pelo uso777;
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma;
• "Conta": o registro individualizado do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso;
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas e saques;
• "Bônus": créditos, rodadas grátis (free spins) ou outros benefícios promocionais concedidos pelo uso777 ao Usuário, sujeitos a termos específicos;
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque;
• "Jogo": qualquer modalidade de entretenimento oferecida na Plataforma, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa;
• "Aposta Esportiva": modalidade de aposta de cota fixa em eventos esportivos reais, conforme definido pela Lei n.º 13.756/2018;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

Para se cadastrar no uso777, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Ser pessoa física, residente no Brasil ou em território onde o acesso à plataforma seja legalmente permitido;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
4. Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no formulário de cadastro;
5. Não possuir outra conta ativa no uso777 (é permitida apenas uma conta por pessoa física, por CPF e por endereço de IP);
6. Não estar em período de autoexclusão voluntária ou exclusão determinada pela plataforma.

O uso777 reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos de verificação de identidade (como RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência. A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa no uso777. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com perda dos saldos e bônus acumulados.

O Usuário é o único responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta, autorizadas ou não;
• Notificar imediatamente o uso777 em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

O uso777 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário, desde que a plataforma tenha agido de boa-fé com base nas informações disponíveis. A senha deve ser mantida em sigilo e não compartilhada com terceiros sob nenhuma circunstância.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. O encerramento da conta não afeta obrigações já assumidas, incluindo apostas pendentes e transações em andamento.

O uso777 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e TED/DOC.

Disposições gerais sobre depósitos:

• Depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias ou chaves Pix em nome do próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e serão devolvidos;
• O uso777 não aceita pagamentos em dinheiro, criptomoedas ou quaisquer métodos não listados na plataforma;
• Valores mínimos e máximos de depósito são definidos conforme o método de pagamento escolhido e estão disponíveis na página de pagamentos da plataforma;
• O uso777 não cobra taxas sobre depósitos, mas taxas aplicadas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Em caso de suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, o uso777 pode reter depósitos e solicitar documentação adicional, conforme previsto na legislação brasileira vigente.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observados os seguintes requisitos e condições:

• A conta deve estar devidamente verificada, com documentos de identidade e comprovante de residência aprovados;
• Saques são processados exclusivamente para a conta bancária ou chave Pix vinculada ao CPF do Usuário cadastrado na plataforma — transferências para contas de terceiros são vedadas;
• Eventuais bônus ativos na conta devem ter seus requisitos de apostas (rollover) integralmente cumpridos antes que o saldo correspondente seja liberado para saque;
• O prazo de processamento dos saques via Pix é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da aprovação da solicitação, podendo ser menor em condições normais de operação;
• Saques realizados por outros métodos podem ter prazos distintos, informados na página de pagamentos da plataforma;
• O uso777 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para liberar saques acima de determinados valores, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

O uso777 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, rodadas grátis (free spins), cashback e outras promoções aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui termos e condições específicos publicados na página da respectiva promoção, incluindo valor mínimo de depósito, requisito de apostas (rollover), prazo de validade e jogos elegíveis;
• Um mesmo Usuário não pode participar da mesma promoção mais de uma vez, salvo disposição expressa em contrário;
• Bônus são de uso pessoal e intransferíveis entre contas;
• O uso777 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível;
• Qualquer tentativa de manipulação, abuso ou exploração de promoções resultará no cancelamento imediato do bônus e poderá levar ao encerramento da conta;
• Saldos de bônus não cumprindo os requisitos de apostas não são elegíveis para saque e serão removidos da conta ao expirar o prazo estabelecido.

Todos os jogos disponíveis no uso777 são fornecidos por provedores internacionais certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming, entre outros. As regras específicas de cada jogo são definidas pelo respectivo provedor e estão disponíveis na interface do jogo.

Disposições gerais aplicáveis a todos os jogos:

• Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Resultados anormais decorrentes de erros de software do provedor poderão ser anulados, a critério do uso777, com devolução do valor apostado;
• Apostas realizadas com saldo de bônus estão sujeitas a limites máximos de aposta por rodada, conforme especificado nos termos do bônus;
• O uso777 não é responsável por interrupções de conectividade do lado do Usuário durante partidas em andamento.

A modalidade de apostas esportivas oferecida pelo uso777 consiste em apostas de cota fixa em eventos esportivos reais, regulamentada pela Lei n.º 13.756/2018 e pelo marco regulatório instituído pela Lei n.º 14.790/2023.

• As cotas (odds) são definidas pelo uso777 e podem ser alteradas a qualquer momento antes do fechamento das apostas;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário, salvo nos casos em que a funcionalidade de cash out estiver disponível para o evento em questão;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou interrupção definitiva de um evento esportivo, as apostas relacionadas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário, conforme as regras específicas de cada modalidade;
• Manipulação de resultados esportivos é crime. O uso777 coopera com autoridades competentes e provedores de integridade esportiva para identificar e reportar qualquer suspeita de irregularidade;
• Apostas em eventos de esports (como CBLOL, CS2, League of Legends, etc.) seguem as mesmas regras gerais, com especificidades descritas na página de cada mercado.

O uso777 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limite de apostas: é possível configurar valores máximos de aposta por período;
• Limite de perdas: o Usuário pode estabelecer um valor máximo de perdas permitidas por período;
• Tempo limite de sessão: o Usuário pode definir um tempo máximo de jogo contínuo, após o qual será automaticamente desconectado;
• Autoexclusão temporária: possibilidade de suspender a conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo de sua conta ao suporte.

É expressamente proibido ao Usuário, no âmbito do uso da plataforma uso777:

• Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com o uso777;
• Criar múltiplas contas para si mesmo ou para terceiros;
• Utilizar a plataforma em nome ou em benefício de terceiros;
• Realizar depósitos com recursos provenientes de atividades ilícitas (lavagem de dinheiro);
• Utilizar sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software de terceiros para interagir com a plataforma de forma não autorizada;
• Tentar hackear, interferir ou prejudicar a integridade, desempenho ou segurança da plataforma;
• Abusar de promoções, bônus ou quaisquer falhas técnicas da plataforma;
• Praticar qualquer forma de fraude, colusão ou trapaça em jogos multiplayer ou apostas esportivas;
• Realizar chargebacks fraudulentos ou contestações indevidas de transações junto a instituições financeiras.

A violação de qualquer uma das proibições acima poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e eventual comunicação às autoridades competentes.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). O uso777 coleta e processa dados pessoais estritamente para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, que inclui:

• Cadastro e gestão de contas;
• Processamento de pagamentos e verificação de identidade;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro;
• Comunicações relacionadas ao serviço e promoções (com consentimento).

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, eliminar e portabilizar seus dados pessoais, bem como revogar consentimentos previamente concedidos. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso suporte. Os dados pessoais dos Usuários nunca são vendidos a terceiros.

Todo o conteúdo da plataforma uso777 — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, imagens, gráficos, interfaces, software, código-fonte, marcas comerciais e materiais de marketing — é de propriedade exclusiva do uso777 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil e no exterior.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do uso777. O acesso à plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus conteúdos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o uso777 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por motivos de manutenção, falhas técnicas ou casos fortuitos e de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros eventualmente acessível por meio da plataforma.

A responsabilidade total do uso777 perante qualquer Usuário, por qualquer causa, ficará limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

O uso777 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em processo de verificação;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Comportamento abusivo em relação a outros Usuários ou à equipe de suporte;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Por solicitação do próprio Usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário).

Em caso de encerramento por justa causa, o uso777 poderá reter saldos e bônus pendentes e está desobrigado de qualquer indenização ao Usuário. Saldos de real (sem bônus) serão devolvidos ao Usuário, salvo nos casos em que houver ordem judicial ou investigação em curso que impeça a devolução.

O uso777 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma, salvo quando a legislação aplicável exigir prazo diferente.

O uso777 envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários sobre alterações relevantes, por meio de aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado. Contudo, é responsabilidade do Usuário verificar periodicamente estes Termos para tomar ciência de eventuais modificações.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes que as alterações entrem em vigor.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei n.º 13.756/2018 — que regulamenta as apostas de cota fixa no Brasil;
• Lei n.º 14.790/2023 — que dispõe sobre a exploração de jogos online no Brasil;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), no que for aplicável;
• Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas diretamente entre as partes deverão ser submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o uso777 pelos seguintes canais:

O uso777 se compromete a responder todas as solicitações dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da mensagem. Para assuntos urgentes relacionados à segurança da conta, o prazo de resposta é reduzido para até 24 (vinte e quatro) horas úteis.